O CONTROLE CONSTITUCIONAL COMO ATRIBUIÇÃO – A PORTA PARA A ABSTRATIVIZAÇÃO

Este é um excelente tema para uma monografia ou um TCC em Direito.

O controle constitucional, pode-se levar a cabo de muitas maneiras. Mas o conceito de controle constitucional pode-se envolver dentro de um conceito mais amplo, que é o de defesa da Constituição. Há muitas maneiras de fazer um controle. Por exemplo, o Presidente da República ao vetar uma lei pode alegar inconstitucionalidade e está usando um mecanismo de controle constitucional. E isto é evidente.

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